Informações do processo ARE 953642

Movimentações
2

Data
15/03/2016 a 06/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Recorrido
- União

Advogado
- Cesar Rodolfo Sasso Lignelli

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Recorrente
- Rosemeire dos Santos Vale e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2016

06/04/2016

Advogado-Geral da União

União
Recorrido

Cesar Rodolfo Sasso Lignelli
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Rosemeire dos Santos Vale e outros (A/S)
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00384855419984036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

Procedência: SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE 28,86%.
COMPENSAÇÃO. REPOSIÇÕES SALARIAIS POSTERIORES. TEMA Nº
418. AI 843.753-RG. MATÉRIA JÁ EXAMINADA SOB O ENFOQUE DA
REPERCUSSÃO GERAL. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO
328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).

DECISÃO: A matéria versada no presente recurso extraordinário já foi
objeto de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema nº
418, AI 843.753, Rel. Min. Cezar Peluso).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental nº 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO
do feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 31 de março de 2016.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

15/03/2016

Advogado-Geral da União

União
Recorrido

Cesar Rodolfo Sasso Lignelli
Advogado