Informações do processo RE 963862

Movimentações
2

Data
25/04/2016 a 26/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Relator
- Teori Zavascki Ministro(a)

Recorrido
- Elton Grais

Movimentações Ano de 2016

26/04/2016

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Teori Zavascki Ministro(a)
Relator

Elton Grais
Recorrido

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 19/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: 70063630123 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: 1. O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso
especial da parte recorrente, cujo objeto é idêntico ao deste extraordinário
(REsp 1.579.667/RS, Rel. Min. JORGE MUSSI, e-STJ, fls. 148/150, v.2),
tendo ocorrido o trânsito em julgado em 6/4/2016 (e-STJ, fl. 162, v.2).

2. Presente tal circunstância, julgo prejudicado o recurso.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 20 de abril de 2016.

Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

25/04/2016