Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 791156
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Município de Aral Moreira
- Advogado
-
- Jacques Cardoso da Cruz e outros (A/ S)
- Agravado
- Relator
-
- Roberto Barroso Ministro(a)
- Agravante
Movimentações Ano de 2016
25/04/2016
- Procurador-Geral do Município de Aral Moreira
-
Jacques Cardoso da Cruz
e outros
(A/ S)
Advogado
-
Municipio de Aral Moreira
Agravado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 18/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: AC - 00041911220098120019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Procedência: MATO GROSSO DO SUL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ESTABILIDADE. ART. 19 DO
ADCT. CARGO EM COMISSÃO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE
NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF.
1. A solução da controvérsia pressupõe, necessariamente, a análise
do conjunto fático-probatório dos autos, o que torna inviável o processamento
do recurso extraordinário, nos termos da Súmula 279/STF.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/04/2016
- Procurador-Geral do Município de Aral Moreira
-
Jacques Cardoso da Cruz
e outros
(A/ S)
Advogado
-
Municipio de Aral Moreira
Agravado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 12/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: AC - 00041911220098120019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Procedência: MATO GROSSO DO SUL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 29.3.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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