Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 665272
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Distrito Federal
- Agravado
- Advogado
-
- Rudi Meira Cassel e outros (A/S)
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Agravante
-
- Ailton D'aparecida Duarte e outros (A/S)
Movimentações 2016 2015
08/04/2016
- Procurador-Geral do Distrito Federal
-
Distrito Federal
Agravado
-
Rudi Meira Cassel
e outros
(A/S)
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 12/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: AC - 20080110139726 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 15.3.2016.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DISTRITAL.
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. NECESSIDADE DE
REGULAMENTAÇÃO. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO
INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. SÚMULAS Nº 280 E 636
DO STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGADA
VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CF/88. INEXISTÊNCIA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/04/2016
- Procurador-Geral do Distrito Federal
-
Distrito Federal
Agravado
-
Rudi Meira Cassel
e outros
(A/S)
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: AC - 20080110139726 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 15.3.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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