Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 867079
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Agravante
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Advogado
-
- Rodrigo Albuquerque de Victor e outros (A/S)
- Agravado
-
- Ione Sotero Rosas e outros (A/S)
Movimentações 2016 2015
08/04/2016
- Advogado-Geral da União
-
União
Agravante
-
Luiz Fux
Ministro(a)
Relator
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 12/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: PROC - 200601620771 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 15.3.2016.
EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. ARTIGO 741 DO CPC. APLICAÇÃO ÀS SENTENÇAS
TRANSITADAS EM JULGADO ANTES DA EDIÇÃO DA MP Nº 2.180/2001.
OFENSA REFLEXA. ALEGADA VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA
DE PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL A QUO . PRECEDENTES.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/04/2016
- Advogado-Geral da União
-
União
Agravante
-
Luiz Fux
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: PROC - 200601620771 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 15.3.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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