Informações do processo ARE 917336

Movimentações
3

Data
10/11/2015 a 27/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Relator
- Ministro Presidente

Agravado
- Estado de Pernambuco

Agravante
- Nilson Antonio dos Santos e outros (A/S)

Advogado
- Elizabeth Carvalho de Simplicio e outros (A/S)

Movimentações 2016 2015

27/04/2016

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Ministro Presidente

Estado de Pernambuco
Agravado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Nilson Antonio dos Santos e outros (A/S)
Agravante

Elizabeth Carvalho de Simplicio e outros (A/S)
Advogado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 01454345720098170001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Procedência: PERNAMBUCO

Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao
agravo regimental. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, e,
neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 06.04.2016.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ÓBICE
INTRANSPONÍVEL AO PROCESSAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I - A questão em exame nestes autos teve sua repercussão geral
negada por esta Corte no julgamento do ARE 694.450-RG e do AI 759.421-
RG. Essas decisões valem para todos os recursos sobre matéria idêntica,
consoante determinam os arts. 326 e 327 do RISTF.

II - Agravo regimental a que se nega provimento.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/04/2016

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Ministro Presidente

Estado de Pernambuco
Agravado