Informações do processo ARE 956038

Movimentações
2

Data
31/03/2016 a 07/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Município de Eldorado do Sul

Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente
- Municipio de Eldorado do Sul

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Recorrido
- Louredo Strugulki Silva

Movimentações Ano de 2016

07/04/2016

Procurador-Geral do Município de Eldorado do Sul

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Municipio de Eldorado do Sul
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Louredo Strugulki Silva
Recorrido

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 11/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: 70051053668 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 6 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é
o RE-RG 566.471, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 7.12.2007. Assim, determino
a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 4 de abril de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

31/03/2016

Procurador-Geral do Município de Eldorado do Sul

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Municipio de Eldorado do Sul
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Louredo Strugulki Silva
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 70051053668 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão