Informações do processo ARE 961523

Movimentações
2

Data
15/04/2016 a 27/04/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Marcel Antonio de Souza Ramin

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Recorrido
- Rosa Maria Bucci de Melo e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2016

27/04/2016

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Marcel Antonio de Souza Ramin
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Rosa Maria Bucci de Melo e outros (A/S)
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00473302720074030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

Procedência: SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO.
REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
COEFICIENTE DE CÁLCULO. MAJORAÇÃO. LEI 9.032/1995. TEMA 165.
RE 597.389. RESTITUIÇÃO DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR
PAGAS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A
BENEFICIÁRIO DE BOA-FÉ. TEMA 425. AI 841.473. MATÉRIAS JÁ
EXAMINADAS SOB O ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL.
DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO RISTF).

DECISÃO : As matérias versadas no recurso extraordinário já foram
objeto de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema
165, RE 597.389, Rel. Min. Gilmar Mendes e Tema 425, AI 841.473, Rel. Min.
Cezar Peluso).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 20 de abril de 2016.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

15/04/2016

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Marcel Antonio de Souza Ramin
Advogado