Supremo Tribunal Federal 15/04/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministério Público do Estado de Goiás Autor
• • Ministério Público do Estado de São Paulo RÉu

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Senado Federal Intimado
• • Partido Trabalhista Nacional - Ptn Requerente
• • Câmara dos Deputados Intimado
• • Joelson Dias Advogado

4 envolvidos

• • Banco Bradesco S/A Agravante
• • Jose Manoel de Arruda Alvim Netto Advogado
• • Instituto Brasileiro de Defesa dos Cidadãos - Ibdci Agravado
• • Walber Pydd Redistribuído Advogado

4 envolvidos

• • Banco Bradesco S/A Agravado
• • Osmar Mendes Paixão Côrtes Advogado
• • Altamirando Braga Santos Fazenda do Estado Advogado
• • Mário Luís Rebollo Astigarra Agravante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Pedro Borges de Lemos Filho Advogado
• • João Maria de Araujo Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Redistribuído Procurador
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Agravado
• • Fernando Menescal Kalache Advogado
• • Agropecuária Capemi Indústria e Comércio Ltda Agravante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Agravante
• • David Goncalves de Andrade Silva Advogado
• • Empresas Gomes Ltda Agravado

5 envolvidos

• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Unibanco Aig Seguros S/A Agravado
• • Vanessa Abelha de Fuccio Barbosa Advogado
• • Rubens Manoel da Silveira Agravante
• • Angela Biasi Ferlin Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Intimado
• • Cspb - Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil Requerente
• • Marconi Medeiros Marques de Oliveira Advogado

4 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Partido dos Trabalhadores Requerente
• • Thiago Bottino do Amaral Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 303.152 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Vitor de Souza Urias Impetrante
• • João Vitor de Souza Urias Paciente

3 envolvidos

• • e R de M Paciente
• • Gilberto José Ferreira Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Carlos de Oliveira Barbosa Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Christiano Rodrigues Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.481 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tiago Henrique Alves Paciente
• • Ahmad Lakis Neto Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 335.019 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Ulisses Francisco Santiago Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.860 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcio Nunes Souza Impetrante
• • Robson do Espirito Santo de Souza Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Mário Sérgio Queiroz Sampaio Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eric Hendry Rallim Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Renato de Deus Vieira Paciente