Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 909886
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Francisco Queiroz Caputo Neto e outros (A/S)
- Agravado
- Advogado
-
- Oscar Dias Correa Junior e outros (A/S)
- Relator
-
- Edson Fachin Ministro(a)
- Agravante
Movimentações 2016 2015
14/04/2016
-
Francisco Queiroz Caputo Neto
e outros
(A/S)
Advogado
-
Servico Social do Transporte - Sest
Agravado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 14/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do processo abaixo relacionado:
Origem: AC - 20020110095339 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 15.3.2016.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. RESCISÃO
UNILATERAL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. LEI
8.666/1993. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, FATOS
E PROVAS E DE CLÁUSULAS DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DAS
SÚMULAS 279 E 454 DO STF.
1.É inviável o recurso extraordinário cuja apreciação exige o reexame
de legislação infraconstitucional, de fatos e provas, e de cláusulas contratuais.
Incidência das Súmulas 279 e 454 do STF.
2.Agravo a que se nega provimento.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/04/2016
-
Francisco Queiroz Caputo Neto
e outros
(A/S)
Advogado
-
Servico Social do Transporte - Sest
Agravado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: AC - 20020110095339 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 15.3.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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