Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1035048
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Alexandre de Moraes Ministro(a)
- Advogado
Movimentações Ano de 2017
08/05/2017
-
Elektro Eletricidade e Serviços S/A
Recorrente
-
Cesp Companhia Energetica de Sao Paulo
Recorrido
-
R!Cardo Jorge Velloso
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00316829019774036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Procedência: SÃO PAULO
DESPACHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no AI 791.292 (Rel. Min.
GILMAR MENDES, Tema 339) e no ARE 748.371 (Rel. Min. GILMAR
MENDES, Tema 660), examinou a repercussão geral das questões
constitucionais debatidas neste recurso. Assim, com fundamento no art. 1.036
e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo
único, do Regimento Interno do STF, determino a devolução dos autos ao
Juízo de origem para que sejam observadas as decisões do Supremo nos
precedentes.
Publique-se.
Brasília, 3 de maio de 2017.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/04/2017
-
Elektro Eletricidade e Serviços S/A
Recorrente
-
Cesp Companhia Energetica de Sao Paulo
Recorrido
-
R!Cardo Jorge Velloso
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00316829019774036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Procedência: SÃO PAULO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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