Informações do processo ARE 1037241

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 40/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO :

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão que transitou em julgado,
deu provimento ao recurso especial simultaneamente interposto (AREsp
130.907), para “ julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição
inicial ”.

Dessa forma, o recurso extraordinário perdeu o respectivo objeto.
Diante do exposto, com base no art. 21, IX, do RI/STF, julgo
prejudicado o recurso.

Publique-se.

Brasília, 17 de abril de 2017.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Septuagésima Quarta Distribuição realizada em 8 de abril de

2017.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados: