Supremo Tribunal Federal 20/04/2017 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado de Minas Gerais Autor
• • União RÉu

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Ceará Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Ceará Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Intimado

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Intimado

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Intimado
• • Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Intimado
• • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Intimado
• • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá Intimado

45 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Intimado
• • Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Intimado
• • Assembleia Legislativa do Estado do Pará Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro RÉu
• • Helena Berenice Dornas Advogado
• • Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves Autor

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Suzana Márcia Furtado Nunes Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Suste
• • Superior Tribunal de Justiça Susdo
• • Paulo Cristian Mendonca Intimado

3 envolvidos

• • Robson Neves Fiel dos Santos Impetrante
• • Robson Neves Fiel dos Santos Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Juliana Nobile Furlan Impetrante
• • Silvio Cesar Santana de Oliveira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Joe da Cruz Barbosa Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Carlos Santiago Papa Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.570 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Edson Rodrigues do Prado Impetrante
• • Edson Rodrigues do Prado Paciente
• • Daniel Runfe Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 299.089 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Edi Carlos da Silva Impetrante
• • Edi Carlos da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc N° 82.254 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Washington Luis Terceiro Vieira Junior Impetrante
• • José Orlando Serafim da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 394.658 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Andre Gomes Pereira Impetrante
• • Sergio de Castro Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Fernando da Silva Cardoso Impetrante
• • Roger dos Santos Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc N° 392.187 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Rafael Frank Bugiato Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 970439 no Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Levy Dias Marques Impetrante
• • Elisandro Vitor de Souza da Silva Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 394.092 no Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Marcos da Conceição Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Cesar Araujo Almeida Paciente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Bruno Rodrigues Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Carlos Santiago Papa Paciente