Informações do processo RE 1037326

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 44/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO: Verifico que os impetrantes do Mandado de Segurança
desistiram da ação, em pleito que foi homologado pelo Superior Tribunal de
Justiça. (eDOC 7, p. 89)

Como a desistência da ação retira os efeitos da segurança
concedida, desaparece o interesse recursal do sucumbente em reformar o
acórdão recorrido.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso, por perda
superveniente do objeto (RISTF, art. 21, IX).

Publique-se.

Brasília, 26 de abril de 2017.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

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