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Movimentações Ano de 2017
08/05/2017
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 992090752219 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: SÃO PAULO
O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (ARE 748.371-RG – Tema 660, AI
791.292-QO-RG – Tema 339, ARE 836.819-RG – Tema 797 e ARE 945.271-
RG – Tema 880).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 2 de maio de 2017.
Ministro Ricardo Lewandowski
Relator
02/05/2017
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 992090752219 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: SÃO PAULO
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Confirma a exclusão?