Informações do processo ARE 1039428

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 02/05/2017 a 08/05/2017
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2017

08/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 992090752219 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: SÃO PAULO

O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (ARE 748.371-RG – Tema 660, AI
791.292-QO-RG – Tema 339, ARE 836.819-RG – Tema 797 e ARE 945.271-
RG – Tema 880).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 2 de maio de 2017.

Ministro Ricardo Lewandowski
Relator


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

02/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 992090752219 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: SÃO PAULO


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão