Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1040563
Envolvidos da última movimentação:
- Embargante
-
- Prefeito do Município de Mogi das Cruzes
- Intimado
-
- Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Município de Mogi das Cruzes
- Embargante
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
Movimentações 2018 2017
27/06/2018 Visualizar PDF
- Prefeito do Município de Mogi das Cruzes
- Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
- Procurador-Geral do Município de Mogi das Cruzes
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 108 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 21255435720158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração, com aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §
2º, do CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão
Virtual de 8.6.2018 a 14.6.2018.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PETIÇÃO RECURSAL. SUBSCRIÇÃO
PELO REPRESENTANTE JURÍDICO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO
PREFEITO. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA.
EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. REITERADA REJEIÇÃO
DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE EMBARGANTE.
MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO
ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DESPROVIDOS.
Retirado da página 108 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/06/2018 Visualizar PDF
- Prefeito do Município de Mogi das Cruzes
- Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
- Procurador-Geral do Município de Mogi das Cruzes
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 45 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 21255435720158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração, com aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §
2º, do CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão
Virtual de 8.6.2018 a 14.6.2018.
Retirado da página 45 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
30/05/2018 Visualizar PDF
- Prefeito do Município de Mogi das Cruzes
- Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
- Procurador-Geral do Município de Mogi das Cruzes
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 108 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 21255435720158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Matéria:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO
Atos Administrativos
Retirado da página 108 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/05/2018 Visualizar PDF
- Prefeito do Município de Mogi das Cruzes
- Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
- Procurador-Geral do Município de Mogi das Cruzes
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 75 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 21255435720158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos
termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 20.4.2018 a 26.4.2018.
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PETIÇÃO
RECURSAL. SUBSCRIÇÃO PELO REPRESENTANTE JURÍDICO.
AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO PREFEITO. ILEGITIMIDADE.
PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Retirado da página 75 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/05/2018 Visualizar PDF
- Prefeito do Município de Mogi das Cruzes
- Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
- Procurador-Geral do Município de Mogi das Cruzes
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 74 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 21255435720158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos
termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 20.4.2018 a 26.4.2018.
Retirado da página 74 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/04/2018
- Prefeito do Município de Mogi das Cruzes
- Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
- Procurador-Geral do Município de Mogi das Cruzes
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 21255435720158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Matéria:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO
Atos Administrativos
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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