: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

EMBARGANTE : ODILSON ABADIO DE RESENDE

ADVOGADO : GIORGI THOMPSON DE SOUZA - GO018694

EMBARGADO : CARL WALTON RITCHIE - ESPÓLIO

REPR. POR : VANESSA RITCHIE DEXTER - INVENTARIANTE

ADVOGADOS : DANIEL CAVALCANTI DANTAS E OUTRO(S) - MG099533

THAIS MARTINS FATURETO - MG121733

GUSTAVO STORTI PIZZOTTI - MG135085
A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de
multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto
da Sra. Ministra Relatora.

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.

1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro
material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no

recurso.

2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO

A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Lázaro
Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão.

Brasília (DF), 03 de abril de 2018(Data do Julgamento)