Informações do processo 2016/0048449-3

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento desta requisição,
em MAIO/2016, mediante abertura de conta(s) remunerada(s) em nome do(s) beneficiário(s), cujo
levantamento poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DECISÃO

Trata-se de Requisição de Pequeno Valor, oriunda da Execução em Mandado de
Segurança n.º 11.371//DF, no valor total de R$ 304,76 (trezentos e quatro reais e setenta e seis
centavos) - fl. 01.

Sem resistência da União (fl. 09), o Ministério Público Federal opinou pelo
cumprimento integral da ordem (fls. 12-13).

É o relatório.

Decido.

Observado o disposto no art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014, e
condicionado à existência da respectiva verba, determino o pagamento desta requisição, atualizada
pelo IPCA-E, conforme determinado no Ofício n.º 509/GP/2015, mediante abertura de conta
remunerada em nome dos beneficiários na Caixa Econômica Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 09 de março de 2016.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

Processo registrado em 23/02/2016 às 09:00
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

Vista com intimação do(a) requerido(a) acerca da expedição da requisição de pagamento e para
verificação de sua regularidade formal, cujos autos do processo de execução poderão ser consultados
eletronicamente pelo número indicado no preâmbulo da requisição.