Informações do processo ARE 1052669

Movimentações
2

Data
09/06/2017 a 16/06/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Relator
- Roberto Barroso Ministro(a)

Recorrido
- Cleber Amaro Ribeiro

Movimentações Ano de 2017

16/06/2017

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Roberto Barroso Ministro(a)
Relator

Cleber Amaro Ribeiro
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 70054887930 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO :

Em pesquisa na página eletrônica do Superior Tribunal de Justiça,
constata-se que o Ministro Joel Ilan Paciornik julgou prejudicado o recurso
especial (REsp 1.438.458), concomitantemente interposto ao recurso
extraordinário, porque, “conforme demonstram as informações obtidas no site
do Tribunal de origem, o recorrido encontra-se atualmente em liberdade em
virtude do cumprimento da pena, que foi extinta pelo Juízo da Execução".

O recurso extraordinário perdeu o objeto.

Diante do exposto, com base no art. 21, IX, do RI/STF, julgo
prejudicado o recurso.

Publique-se.

Brasília, 12 de junho de 2017.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

09/06/2017