Supremo Tribunal Federal 16/06/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Tocantins Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Tocantins Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravado
• • Antônio Torreão Braz Filho Advogado
• • Anasps Associacao Nacional dos Servidores da Previdencia Social Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Carital Brasil Ltda Agravante
• • João Carlos Meza Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Agravante
• • Lauro Jose Bracarense Filho Advogado
• • Maria Nair da Cunha Peixoto Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Domingos Novelli Vaz Advogado
• • Fpb - Ferramentas S/A Agravante

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Palmas Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Prefeito do Município de Palmas Intimado
• • Procurador Geral da Republica Requerente
• • Camara Municipal de Palmas Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Tubarão Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Prefeito do Município de Tubarão Intimado
• • Procurador Geral da Republica Requerente
• • Câmara Municipal de Tubarão Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Ipatinga Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Prefeita do Município de Ipatinga Intimado
• • Câmara Municipal de Ipatinga Intimado
• • Procurador Geral da Republica Requerente

6 envolvidos

• • Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Rudi Meira Cassel Advogado
• • União do Policial Rodoviário do Brasil - Casa do Inspetor Requerente
• • Confederacao Nacional das Carreiras Tipicas de Estado Requerente
• • Ordem dos Policiais do Brasil - Opb Requerente

3 envolvidos

• • Celso Luíz Braga de Lemos Impetrante
• • Itala Patricia dos Santos de La Rocque Ferreira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Ursula Ribeiro Ferreira Impetrante
• • Junior Cezar de Medeiros Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 396.573 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Bruno Carriel Nelis Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 401.126 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcela Guizellini Espinha Impetrante
• • Jorge Mateus Alves Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 396.578 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cacildo Staggemeier Galindo Paciente
• • Lara Cristille Leiko Damno Galindo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.236 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Vinicius Santos Oliveira Impetrante
• • Robson Galdino de Lima Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 325.466 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Norberto de Almeida Ribeiro Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 385.545 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Maxuel Teixeira de Castro Agranito Impetrante
• • José Santana de Andrade Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Matheus Henrique de Oliveira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Claudio Gastão da Rosa Filho Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Paulo da Silveira Estrella Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Relator do Resp Nº 1.611.638 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Marcos de Souza Paciente
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Betinho Munis de Oliveira Paciente