Informações do processo ARE 917235

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente,
deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente,
justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Senhor
Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 23.2.2016.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC.
REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente,
deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente,
justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Senhor
Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 23.2.2016.

Decisão : A Turma, por votação unânime, recebeu os embargos de
declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do
voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma ,
1º.12.2015.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO
GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE.
DEFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO
AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA
DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 748.371 (REL. MIN. GILMAR MENDES -
TEMA 660).

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.