Informações do processo ARE 929288

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 20/11/2015 a 11/03/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Estado de São Paulo

Movimentações 2016 2015

11/03/2016

  • Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: AIRR - 16058820105150033 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro
Dias Toffoli.
2ª Turma , 2.2.2016.

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ( LEI
12.322/2010) – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO EM QUE
SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO –
RECURSO DE
AGRAVO NÃO CONHECIDO
.

O RECURSO DE AGRAVO DEVE    IMPUGNAR ,

ESPECIFICADAMENTE , TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA
.

– O recurso de agravo a que se referem os arts. 545 e 557, § 1º,
ambos do CPC,
deve infirmar todos os fundamentos jurídicos em que se
assenta a decisão agravada. O
descumprimento dessa obrigação
processual, por parte do recorrente, torna
inviável o recurso de agravo por ele
interposto.
Precedentes .


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

18/02/2016

  • Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: AIRR - 16058820105150033 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro
Dias Toffoli.
2ª Turma , 2.2.2016.


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão