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Movimentações 2016 2015
11/03/2016
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AIRR - 16058820105150033 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro
Dias Toffoli. 2ª Turma , 2.2.2016.
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ( LEI Nº
12.322/2010) – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO EM QUE
SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO – RECURSO DE
AGRAVO NÃO CONHECIDO .
O RECURSO DE AGRAVO DEVE IMPUGNAR ,
ESPECIFICADAMENTE , TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA .
– O recurso de agravo a que se referem os arts. 545 e 557, § 1º,
ambos do CPC, deve infirmar todos os fundamentos jurídicos em que se
assenta a decisão agravada. O descumprimento dessa obrigação
processual, por parte do recorrente, torna inviável o recurso de agravo por ele
interposto. Precedentes .
18/02/2016
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AIRR - 16058820105150033 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro
Dias Toffoli. 2ª Turma , 2.2.2016.
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