Informações do processo ARE 925117

Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro
Dias Toffoli. 2ª Turma , 16.2.2016.

E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA
DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS .

– Os embargos de declaração destinam-se , precipuamente , a
desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que
eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. A
inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art.
535 do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por
inadmissíveis .

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

25/02/2016

Coligação Agora É A Vez de Sergipe

Coligação Renovar Para Mudar

Procurador-Geral da República

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministério Público Eleitoral
Embargado

Celso de Mello Ministro(a)
Relator

Marcio Luiz Silva
Advogado

Fabricio Juliano Mendes Medeiros
Advogado

Manoel Messias Santos
Embargante

Francisco Gualberto da Rocha
Embargado

José Rollemberg Leite Neto
Advogado

Fausto Goes Leite Júnior
Advogado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR EXCLUSÃO DE MINISTRO

Origem: RELEIT - 6124520146250000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro
Dias Toffoli. 2ª Turma , 16.2.2016.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão