Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 925166
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
- Agravado
- Agravante
- Agravante
- Agravante
- Agravante
- Advogado
- Relatora
-
- Cármen Lúcia Ministro(a)
- Agravante
- Agravante
Movimentações 2016 2015
01/03/2016
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
-
Estado de Minas Gerais
Agravado
-
Ana Maria Silva Lima
Agravante
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: AC - 10024120755657008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Procedência: MINAS GERAIS
Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Não participou,
justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes.
Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 16.2.2016.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO.
ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO E NA
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (LEI N. 15.461/2005). AUSÊNCIA
DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA: SÚMULA N. 280 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE:
SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACÓRDÃO
SUFICIENTE E ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE
AFRONTA AO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/02/2016
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
-
Estado de Minas Gerais
Agravado
-
Ana Maria Silva Lima
Agravante
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR EXCLUSÃO DE MINISTRO
Origem: AC - 10024120755657008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Procedência: MINAS GERAIS
Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Não participou,
justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes.
Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 16.2.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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