Informações do processo ARE 944191

Movimentações
2

Data
04/02/2016 a 23/02/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido
- Estado do Rio Grande do Sul

Relator
- Teori Zavascki Ministro(a)

Advogado
- Clarissa Kollet Brenner

Recorrente
- Simone da Cunha Minervini

Movimentações Ano de 2016

23/02/2016

Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido

Teori Zavascki Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Clarissa Kollet Brenner
Advogado

Simone da Cunha Minervini
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem:

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: O objeto deste recurso diz respeito a tema cuja existência de
repercussão geral foi rejeitada por esta Corte na análise do ARE 921.694 RG
(de minha relatoria, DJe de 11/12/2015, Tema 871), por se tratar de questão
infraconstitucional. Considerando que a decisão de inexistência de
repercussão geral tem eficácia em relação a todos os recursos sobre matéria
idêntica (art. 543-A, § 5º, do CPC c/c art. 327, § 1º, do RISTF), indefiro
liminarmente o agravo.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 15 de fevereiro de 2016.

Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/02/2016

Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido

Teori Zavascki Ministro(a)
Relator