Informações do processo ARE 889734

Movimentações
4

Data
06/11/2015 a 16/02/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro

Agravante
- Município do Rio de Janeiro

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Agravado
- Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro - Aafa/Rj

Advogado
- Sergio Nelson Mannheimer e outros (A/S)

Movimentações 2016 2015

16/02/2016

Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro
Agravante

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro - Aafa/Rj
Agravado

Sergio Nelson Mannheimer e outros (A/S)
Advogado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: ARESP - 401578 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com
imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da
Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 15.12.2015.

AGRAVO – OBJETO. Visando o agravo a fulminar a decisão que se
ataca, as razões devem estar direcionadas de modo a infirmá-la. O silêncio
em torno dos fundamentos consignados é de molde, por si só, a levar à
manutenção do que assentado.

AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –
MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da
multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil, arcando a
parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/02/2016

Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro
Agravante

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator