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Movimentações Ano de 2016
16/02/2016
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem:
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 848 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 901.963, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe 16.9.2015.
Assim, devolvam-se os autos ao tribunal de origem, para que observe o
disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 11 de fevereiro de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
11/01/2016
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem:
Procedência: DISTRITO FEDERAL
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