Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 682341
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Sem Representação Nos Autos
- Recorrido
- Advogado
-
- Paulo de Tarso Moura Magalhães Gomes e outros (A/S)
- Advogado
-
- Rubens Augusto Camargo de Moraes e outros (A/S)
- Advogado
- Advogado
- Advogado
-
- José Guilherme Mauger e outros (A/S)
- Advogado
- Advogado
-
- Cassio Mesquita Barros Junior e outros (A/S)
- Advogado
-
- Eder Vinicius Penido e outros (A/S)
- Recorrido
- Advogado
- Recorrido
- Recorrido
- Recorrido
-
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp e outros (A/S)
- Recorrido
- Recorrido
- Recorrido
- Advogado
- Recorrido
- Recorrido
- Advogado
-
- Dilene Rodrigues Teixeira e outros (A/S)
- Recorrido
- Recorrido
- Advogado
-
- Marcelo Oliveira Rocha e outros (A/S)
- Recorrido
- Recorrido
- Recorrido
- Recorrido
- Recorrido
- Recorrido
- Recorrido
- Recorrido
- Advogado
-
- Manoel Altino de Oliveira e outros (A/S)
- Recorrido
- Recorrido
- Recorrido
- Recorrido
- Advogado
-
- Mauro Tavares Cerdeira e outros (A/S)
- Recorrido
- Advogado
-
- Edson Alves Viana Reis e outros (A/S)
- Advogado
-
- Edemilson Wirthmann Vicente e outros (A/S)
- Advogado
-
- Flavio Mazzeu e outros (A/S)
- Advogado
-
- Leandro Aguiar Piccino e outros (A/S)
- Recorrido
-
- Condomínio do Conjunto Comercial Petros/Iguatemi e outros (A/S)
- Advogado
-
- Pedro Teixeira Coelho e outros (A/S)
- Advogado
-
- Ricardo Nacim Saad e outros (A/S)
- Advogado
- Advogado
-
- Antonio Nelson Zendron e outros (A/S)
- Advogado
-
- Maria Eduarda Ferreira Ribeiro do Valle Garcia e outros (A/S)
- Relatora
-
- Rosa Weber Ministro(a)
- Advogado
- Advogado
-
- Ricardo Francisco Bastianon Azevedo e outros (A/S)
- Advogado
-
- Cristina Aparecida Polachini e outros (A/S)
- Advogado
-
- Guilherme Alvim e outros (A/S)
Movimentações Ano de 2016
01/02/2016
- Sem Representação Nos Autos
-
Condomínio Jardim Anália Franco
Recorrido
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Origem: PROC - 20231002720075020000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Procedência: SÃO PAULO
Vistos etc.
A matéria restou submetida ao Plenário Virtual para análise quanto à
existência de repercussão geral no ARE 679.137-RG, verbis :
"FORMALIZAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO – EXIGÊNCIA DE
COMUM ACORDO – ARTIGO 114, § 2º, DA CARTA DE 1988 – EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 – CONSTITUCIONALIDADE – RECURSO
EXTRAORDINÁRIO – AGRAVO PROVIDO NOS PRÓPRIOS AUTOS –
SEQUÊNCIA – REPERCUSSÃO GERAL – CONFIGURAÇÃO. Possui
repercussão geral a controvérsia acerca da constitucionalidade da previsão de
comum acordo entre as partes como requisito para a formalização de dissídio
coletivo de natureza econômica, versada no § 2º do artigo 114 da Carta de
1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004,
considerado o disposto nos artigos 5º, incisos XXXV e XXXVI, e 60, § 4º, do
Diploma Maior.”
O art. 328 do RISTF autoriza a devolução dos recursos
extraordinários e dos agravos de instrumento aos Tribunais ou Turmas
Recursais de origem para os fins previstos no art. 543-B do CPC.
Levanto o sobrestamento anteriormente determinado.
Devolvam-se os autos à Corte de origem.
Publique-se.
Brasília, 16 de dezembro de 2015.
Ministra Rosa Weber
Relatora
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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