Informações do processo RE 633700

Movimentações
2

Data
05/11/2015 a 14/12/2015

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Embargante
- União

Relator
- Dias Toffoli Ministro(a)

Advogado
- Roberto Figueiredo Caldas

Embargado
- Cleci Maria Brunetto e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2015

14/12/2015

Advogado-Geral da União

União
Embargante

Dias Toffoli Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Roberto Figueiredo Caldas
Advogado

Cleci Maria Brunetto e outros (A/S)
Embargado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AI - 200504010087227 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o
Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli.
2ª Turma , 27.10.2015.

EMENTA

Embargos de declaração no agravo regimental no recurso
extraordinário. Questões afastadas nos julgamentos anteriores. Não há
omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Precedentes.

1. No julgamento do recurso, as questões postas pela parte
recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios do art.
535 do Código de Processo Civil.

2. Embargos de declaração rejeitados.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

05/11/2015

Advogado-Geral da União

União
Embargante

Dias Toffoli Ministro(a)
Relator