Informações do processo ARE 767828

Movimentações
2

Data
08/10/2015 a 26/10/2015

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Agravante
- Estado de Pernambuco

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Advogado
- Marília Fragoso e outros (A/S)

Agravado
- Ulysses Silva Viana

Movimentações Ano de 2015

26/10/2015

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Estado de Pernambuco
Agravante

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marília Fragoso e outros (A/S)
Advogado

Ulysses Silva Viana
Agravado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AREsp - 220746 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão : Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco
Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 29.9.2015.
EMENTA : SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO INTERPOSTO
CONTRA ACÓRDÃO DO STJ. ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DE
OUTROS TRIBUNAIS. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL
REJEITADA PELO STF NO RE 598.365. TEMA Nº 181. ALEGADA
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA
DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL
REJEITADA PELO STF NO ARE 748.371. TEMA Nº 660. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

08/10/2015

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Estado de Pernambuco
Agravante

Luiz Fux Ministro(a)
Relator