Informações do processo RE 686471

Movimentações
2

Data
22/10/2015 a 28/10/2015

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Relator
- Roberto Barroso Ministro(a)

Recorrido
- Gilberto Melo Barbosa

Advogado
- Ana Cristina Borges da Cunha e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2015

28/10/2015

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Roberto Barroso Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilberto Melo Barbosa
Recorrido

Ana Cristina Borges da Cunha e outros (A/S)
Advogado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 201071510000792 - TRF4 - RS - 2ª TURMA RECURSAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO:

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, ao examinar o RE
687.813, Rel. Min. Luiz Fux, reconheceu a existência de repercussão geral da
questão constitucional ora discutida (Tema 599). Veja-se a ementa do julgado:
“ RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO
SUPLEMENTAR. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. POSTERIOR
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS.
LEIS NºS 6.367/76 E 8.213/91 E MP Nº 1.596/1997 - CONVERTIDA NA LEI
Nº 9.528/97. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA
REPERCUSSÃO GERAL NOS RE NºS 416.827 E 415.454. DIVERSIDADE.
NECESSIDADE DE CRIVO DO PLENÁRIO. EXISTÊNCIA DE
REPERCUSSÃO GERAL. "

Diante do exposto, dou provimento ao agravo para admitir o recurso
extraordinário e, com base no art. 328, parágrafo único, do RI/STF, determino
o retorno dos autos à origem, a fim de que sejam observadas as disposições
do art. 543-B do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 23 de outubro de 2015.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

22/10/2015

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Roberto Barroso Ministro(a)
Relator