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Movimentações Ano de 2015
28/10/2015
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: PROC - 50191539120144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: SANTA CATARINA
Vistos, etc.
A matéria restou submetida ao Plenário Virtual para análise quanto à
existência de repercussão geral no ARE 901.963-RG.
O art. 328 do RISTF autoriza a devolução dos recursos
extraordinários e dos agravos de instrumento aos Tribunais ou Turmas
Recursais de origem para os fins previstos no art. 543-B do CPC.
Devolvam-se os autos à Corte de origem.
Publique-se.
Brasília, 21 de outubro de 2015.
Ministra Rosa Weber
Relatora
16/10/2015
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: PROC - 50191539120144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: SANTA CATARINA
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