Informações do processo RE 913265

REPUBLICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Octogésima Sétima Distribuição realizada em 29
de setembro de 2015.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DECISÃO: Os assuntos versados no recurso extraordinário
correspondem aos temas 5 e 494 da sistemática da repercussão geral, cujos
paradigmas são, respectivamente, RE-RG 561.836, Rel. Min. Luiz Fux; e o
RE-RG 596.663, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 12.12.2011. Assim, devolvam-
se os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 543-B
do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 1º de outubro de 2015.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO