Criando um monitoramento
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Informações do processo 1665103-7
- Movimentações
- 3
- Data
- 03/05/2017 a 20/07/2017
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Def.público
- Relator
- Recorrente
Movimentações Ano de 2017
20/07/2017
-
Ministério Público do Estado do Paraná
Recorrido
-
Julio César Duailibi Salem Filho
Def.público
-
Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
Desª
Relator
Seção: SEÇÃO DA 5ª CÂMARA ___
Tipo: Recurso de Agravo
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Recurso de Agravo
. Protocolo: 2017/61196. Comarca: Ponta Grossa. Ação Originária:
0023884-58.2015.8.16.0019 Execução de Pena.
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Julgado em: 29/06/2017
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Quinta Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Paraná, por maioria de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe
provimento, vencido o Des. Jorge Wagih Massad, que dá provimento ao agravo, nos
termos da fundamentação inserida no corpo do acórdão. EMENTA: RECURSO DE
AGRAVO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.REQUISITO TEMPORAL PARA FRUIÇÃO
DE FUTUROS BENEFÍCIOS. PROGRESSÃO DE REGIME. DATA-BASE.PLEITO
PELA DATA DA ÚLTIMA PRISÃO. NÃO ACOLHIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO
DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO, PARA A ACUSAÇÃO, MANTIDO.PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, POR MAIORIA.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
20/06/2017
-
Ministério Público do Estado do Paraná
Recorrido
-
Julio César Duailibi Salem Filho
Def.público
-
Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
Desª
Relator
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Recurso de Agravo
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Recurso de Agravo
Comarca: Ponta Grossa. Ação Originária: 00238845820158160019 Execução de
Pena.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
03/05/2017 Visualizar PDF
-
Ministério Público do Estado do Paraná
Recorrido
-
Julio César Duailibi Salem Filho
Def.público
-
Douglas Valle
Recorrente
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Recurso de Agravo
Retirado da página 288 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Recurso de Agravo
Comarca: Ponta Grossa. Ação Originária: 00238845820158160019 Execução de
Pena.
Distribuição por Prevenção em
24/04/2017. Relator: Desª Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
Retirado da página 288 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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