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Movimentações Ano de 2017
28/09/2017
. Protocolo: 2017/136242. Comarca: Bandeirantes. Vara: 1ª Vara Cível e da
Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro
Extrajudicial. Ação Originária: 0001436-27.2017.8.16.0050 Reintegração de Posse.
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Julgado em:
20/09/2017
DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente
do recurso e a ele negar provimento na parte conhecida. EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AÇÃO DE "REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - DECISÃO QUE
DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PARA MANUTENÇÃO DE POSSE - RECURSO
DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE
DE ANÁLISE POR AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA QUE NÃO ESTÁ
RELACIONADA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE ASPECTO;
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO - IMPROCEDÊNCIA - COMPROVAÇÃO
DA POSSE PELOS AUTORES - TURBAÇÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA -
CONTINUIDADE DA POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES
DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E
NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
06/09/2017
Comarca: Bandeirantes.Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Acidentes
do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial. Ação
Originária: 00014362720178160050 Reintegração de Posse.
22/06/2017
. Protocolo: 2017/136242. Comarca: Bandeirantes. Vara: 1ª Vara Cível e da
Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro
Extrajudicial. Ação Originária: 0001436-27.2017.8.16.0050 Reintegração de Posse.
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Despacho:
Cumpra-se o venerando despacho.
Agravo de Instrumento nº 1696706-1 Considerando que os agravantes mencionam
pedido de 'atribuição de efeito suspensivo' mas não o fundamentam nos requisitos
do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intimem-se os
agravados para apresentarem contrarrazões, caso queiram, no prazo legal. Dispenso
a requisição de informações. Curitiba, 13 de junho de 2017. RUI PORTUGAL
BACELLAR FILHO Desembargador
20/06/2017
Comarca: Bandeirantes. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Acidentes
do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial. Ação
Originária: 00014362720178160050 Reintegração de Posse.
Distribuição
Automática em 12/06/2017. Relator: Des. Rui Bacellar Filho
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