Informações do processo 1612924-9

. Protocolo: 2016/301102. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central
de Londrina. Vara: 6ª Vara Cível. Ação Originária: 0071230-93.2010.8.16.0014
Usucapião.

Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível

Julgado em: 12/07/2017
DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em
negar provimento ao agravo retido e à apelação, nos termos do voto do
relator. EMENTA: USUCAPIÃO. AGRAVO RETIDO DO RÉU REITERADO NAS
RAZÕES DA APELAÇÃO. CONHECIMENTO (ART. 523 DO CPC/73). PLANTA
DO IMÓVEL NÃO APRESENTADA COM A INICIAL, A TEOR DO ART.
942 DO CPC/73 (VIGENTE A ÉPOCA). AUTORES QUE APRESENTARAM,
CONTUDO, OUTROS DOCUMENTOS APTOS A INDIVIDUALIZAR O IMÓVEL
E PERMITIR SEU REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS.REQUISITO

SUPRIDO. INCERTEZA QUANTO AOS CONFINANTES INDICADOS NA
INICIAL. INOCORRÊNCIA.PESSOAS INDICADAS NA INICIAL QUE FORAM
ENCONTRADAS E CITADAS NOS ENDEREÇOS TAMBÉM INDICADOS
NA INICIAL, BEM COMO AS RESPECTIVAS ESPOSAS. AUSÊNCIA DE
IRREGULARIDADE. AGRAVO RETIDO REJEITADO.APELAÇÃO: USUCAPIÃO.
REQUISITOS. EXERCÍCIO DE POSSE COM ANIMUS DOMINI, DE MANEIRA
MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. REQUISITOS VERIFICADOS NO CASO.
AUTOR QUE INICIOU A POSSE A TÍTULO DE COMODATO. INVERSÃO
POSTERIOR. DOAÇÃO VERBAL. MOMENTO A PARTIR DO QUAL O AUTOR
PASSOU A EXERCER A POSSE DO IMÓVEL COM ÂNIMO DE DONO. POSSE
CONTRA A QUAL NÃO HOUVE CONTESTAÇÃO DURANTE TODO O PERÍODO.
POSSE INICIADA SOB A VIGÊNCIA DO CCB/16. MAIS DA METADE DO
PRAZO TRANSCORRIDO QUANDO DA ENTRADA EM 2VIGÊNCIA DO CCB/02.
INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CCB/02. POSSE
POR MAIS DE 20 ANOS DEMONSTRADA. USUCAPIÃO CARACTERIZADA (ART.
550 DO CCB/16). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (ART. 85, § 11,
DO CPC/15).RECURSO DESPROVIDO.