Criando um monitoramento
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Informações do processo 2013.0000006-6
- Movimentações
- 2
- Data
- 29/05/2017 a 03/07/2017
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
Movimentações Ano de 2017
03/07/2017
-
Vanessa Valéria Gonçalves Sottocorno
Advogado
Seção: VARA ___, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, ___ E DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Objeto: Proferida sentença "Condenatória"
Dispositivo: "Ante o exposto, julgando procedente o pedido formulado na denúncia,
condeno Wellington de Souza Aranha por infração ao artigo 14 da Lei 10.826/03, aplico-
lhe a pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e substituo-a por prestação
de serviços à comunidade e prestação pecuniária."
Penas
Privativa de liberdade: 2 anos em regime inicial Aberto. Substituída pelas seguintes penas
restritivas de direitos:
- Prestação de serviços: uma hora de tarefa por dia de condenação, pelo tempo
correspondente à metade do tempo da condenação
- Prestação pecuniária: um salário mínimo.
Magistrado: Rodrigo do Amaral Barboza
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
29/05/2017 Visualizar PDF
-
Cristhiano Justus Soares de Lima
Advogado
Seção: VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Retirado da página 671 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Objeto: Proferida sentença "Extinção da pena: Prescrição executória"
Dispositivo: "Pelo exposto, e com fulcro no artigo 61 do Código de Processo Penal, e
artigo 107, inciso IV, do Código Penal, declaro por sentença, extinta a punibilidade do Réu
Dieckson de Oliveira em razão do crime pelo qual foi condenado nestes autos."
Dispositivo: "Pelo exposto, e com fulcro no artigo 61 do Código de Processo Penal, e
artigo 107, inciso IV, do Código Penal, declaro por sentença, extinta a punibilidade do Réu
Dieckson de Oliveira em razão do crime pelo qual foi condenado nestes autos."
Magistrado: Ricardo Piovesan
Retirado da página 671 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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