Criando um monitoramento
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Informações do processo 1656905-2
- Movimentações
- 3
- Data
- 14/03/2017 a 29/08/2017
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Envolvidos da última movimentação:
- Remetente
-
- Juiz de Direito
- Advogado
- Advogado
- Relator
- Autor
-
- Miguel de Souza Vinci (Representado(a) por seu pai)
Movimentações Ano de 2017
29/08/2017
- Juiz de Direito
-
Gustavo Vinícius Camin
Advogado
Seção: SEÇÃO DA 6ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Reexame Necessário
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Reexame Necessário
. Protocolo: 2017/47040. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro
Central de Maringá. Vara: Vara da Infância e Juventude. Ação Originária:
0019619-82.2016.8.16.0017 Mandado de Segurança.
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Julgado em: 08/08/2017
DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em manter a sentença
em sede de reexame necessário, nos termos do voto do relator. EMENTA:
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE MATRÍCULA
EM CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.AUSÊNCIA DE VAGA.
DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO.PREVISÃO NO ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DIREITO
LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
26/07/2017
- Juiz de Direito
-
Gustavo Vinícius Camin
Advogado
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Reexame Necessário
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Reexame Necessário
Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá.Vara:
Vara da Infância e Juventude. Ação Originária: 00196198220168160017 Mandado
de Segurança.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
14/03/2017 Visualizar PDF
-
de Direito
Juiz
Remetente
-
Gustavo Vinícius Camin
Advogado
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Reexame Necessário
Retirado da página 277 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Reexame Necessário
Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara:
Vara da Infância e Juventude. Ação Originária: 00196198220168160017 Mandado
de Segurança.
Distribuição Automática em 10/03/2017. Relator:
Des. Roberto Portugal Bacellar
Retirado da página 277 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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