Informações do processo 1609839-0

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Primeira Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em
negar provimento ao recurso. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
PRONÚNCIA.HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, CP) E
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART.121, § 2.º, INCISOS II E IV, C.C. ART.
14, INC. II, AMBOS DO CP). PLEITO DE DESPRONÚNCIA.DESACOLHIMENTO.
INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO
DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR NOMEADO.IMPROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DE
VERBAS HONORÁRIAS PELO JUÍZO A QUO NO VALOR DE R$ 1.600,00
(MIL E SEISCENTOS REAIS). MONTANTE QUE ABRANGE A APRESENTAÇÃO
DE RAZÕES AO PRESENTE RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. RECURSO
DESPROVIDO.

Retirado da página 441 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

16/02/2017

Ministério Público do Estado do Paraná
Recorrido

Rubens Aparecido de Souza Junior
Def.dativo

Miguel Kfouri Neto Des.
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Julio de Lima Assolari (Réu Preso)
Recorrente

Seção: Sistema de Acompanhamento Processual
Tipo: Recurso em Sentido Estrito

Comarca: Ubiratã.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00028591520158160172 Ação

Penal.

Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão