Informações do processo 1597939-2

. Protocolo: 2016/264651. Comarca: União da Vitória. Vara: 1ª Vara Criminal. Ação
Originária: 0006918-40.2015.8.16.0174 Ação Penal.

Julgado em:
02/03/2017

DECISÃO: ACORDAM os julgadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em: a) dar
parcial provimento ao recurso interposto por LEANDRO FRANÇA, tão somente
para excluir a qualificadora do motivo torpe que lhe é imputada; e b) conhecer
parcialmente do recurso de TIAGO DE CASTRO e, na parte conhecida, dar-lhe
parcial provimento, tão somente para afastar a qualificadora do motivo torpe que
também lhe é imputada. Ficam os acusados, por consequência, pronunciados como
incursos nas sanções do art. 121, caput, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal

(vítima Alcirio Antonio Pietro Bom), e do art. 244-B da Lei n.º 8.069/90. EMENTA:
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
(ART. 121, § 2.º, INC. I, C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP) E CORRUPÇÃO
DE MENOR (ART. 244-B, LEI N.º 8.069/90). PRONÚNCIA.RECURSOS DOS
ACUSADOS. 1) PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA FORMULADA POR AMBOS
OS RÉUS.ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA.DESACOLHIMENTO. INDÍCIOS
SUFICIENTES DE QUE OS ACUSADOS PRATICARAM OS FATOS DESCRITOS
NA DENÚNCIA. 2) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA FORMULADO PELO
RÉU TIAGO. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. REQUISITOS
DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADOS ESTREME DE
DÚVIDAS. 3) PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO, POR AMBOS OS RÉUS,
DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O DELITO
DE LESÃO CORPORAL LEVE.ALEGADA AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE
MATAR.INVIABILIDADE. MATÉRIA CUJO DESLINDE INCUMBE AO TRIBUNAL
DO JÚRI E QUE SÓ PODE SER AFASTADA QUANDO HOUVER PROVA LÍMPIDA,
O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO. 4) ALMEJADA EXCLUSÃO
DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE, FORMULADA PELOS RÉUS.
ACOLHIMENTO.EXISTÊNCIA DE PRÉVIO DESENTENDIMENTO QUE, POR SI
SÓ, NÃO CARACTERIZA A QUALIFICADORA EM QUESTÃO. 5) PRETENSÃO,
PELA DEFESA DO RÉU TIAGO, DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE TÓPICO.COMPETÊNCIA DO
JUÍZO DE EXECUÇÃO, EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO. RECURSO DO
RÉU LEANDRO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO ACUSADO TIAGO
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO.

Comarca: União da Vitória.Vara: 1ª Vara Criminal. Ação Originária:
00069184020158160174 Ação Penal.