Informações do processo 1603948-0

. Protocolo: 2016/286109. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 2ª Vara Criminal. Ação
Originária: 0029929-11.2016.8.16.0030 Ação Penal.

Julgado em: 02/03/2017

DECISÃO: ACORDAM os julgadores integrantes da Primeira Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos,
negar provimento aos recursos. EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2.º, CAPUT E §§ 2.º E 4.º, INCISOS III
E V, DA LEI N.º 12.850/2016, SEQUESTRO, POR DUAS VEZES (ART. 148,
CAPUT E § 2.º; E ART. 148, CAPUT E § 1.º, INC. IV, AMBOS DO CP) E
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. I, III E IV,
C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). PRONÚNCIA.RECURSOS DOS RÉUS
BRUNO E LEANDRO. 1) ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA FORMULADA
PELA DEFESA DE LEANDRO. DESACOLHIMENTO.INICIAL ACUSATÓRIA QUE
PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. 2) PRETENSÃO DE
DESPRONÚNCIA FORMULADA POR AMBOS OS RECORRENTES. ALEGADA
NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE
OS ACUSADOS PRATICARAM OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA JULGAR A CAUSA.RECURSOS
DESPROVIDOS.

Comarca: Foz do Iguaçu.Vara: 2ª Vara Criminal. Ação Originária:

00299291120168160030 Ação Penal.