Criando um monitoramento
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Informações do processo 1606958-8
- Movimentações
- 3
- Data
- 22/11/2016 a 10/03/2017
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Movimentações 2017 2016
10/03/2017 Visualizar PDF
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Pedro Teodoro Sora
Def.dativo
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John Michael da Silva
Apelado
Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA ___
Tipo: Apelação Crime (det)
Retirado da página 440 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Crime (det)
. Protocolo: 2016/275227. Comarca: Telêmaco Borba. Vara: Vara Criminal. Ação
Originária: 0002040-02.2015.8.16.0165 Ação Penal.
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Julgado em:
02/03/2017
DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Primeira Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.
AMEAÇA PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO CONTRA MULHER (ART.
147, CP).SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO RÉU.IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE
PROVAS APTAS PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
SEGURA DA OCORRÊNCIA DA AMEAÇA. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DO IN
DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Retirado da página 440 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
16/02/2017
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Pedro Teodoro Sora
Def.dativo
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John Michael da Silva
Apelado
Seção: Sistema de Acompanhamento Processual
Tipo: Apelação Crime (det)
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Crime (det)
Comarca: Telêmaco Borba.Vara: Vara Criminal. Ação Originária:
00020400220158160165 Ação Penal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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