Criando um monitoramento
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Informações do processo 1607882-3
- Movimentações
- 3
- Data
- 22/11/2016 a 10/03/2017
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Movimentações 2017 2016
10/03/2017 Visualizar PDF
-
Joao Alberto Figueiredo Junior
Def.dativo
-
Miguel Kfouri Neto
Des.
Relator
Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA ___
Tipo: Apelação Crime (det)
Retirado da página 440 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Crime (det)
. Protocolo: 2016/281139. Comarca: Telêmaco Borba. Vara: Vara Criminal. Ação
Originária: 0005987-98.2014.8.16.0165 Ação Penal.
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Julgado em: 02/03/2017
DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos,
em negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.AMEAÇA (ART. 147, DO CP). SENTENÇA
ABSOLUTÓRIA (ART. 386, INC. II, CPP). RECURSO MINISTERIAL.PLEITO
CONDENATÓRIO. DESACOLHIMENTO.FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUE
IMPEDE A CONFIGURAÇÃO DO DELITO. DÚVIDA QUE DEVE SER
INTERPRETADA EM FAVOR DO RÉU. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO.
Retirado da página 440 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
16/02/2017
-
Joao Alberto Figueiredo Junior
Def.dativo
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Miguel Kfouri Neto
Des.
Relator
Seção: Sistema de Acompanhamento Processual
Tipo: Apelação Crime (det)
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Crime (det)
Comarca: Telêmaco Borba.Vara: Vara Criminal. Ação Originária:
00059879820148160165 Ação Penal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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