Criando um monitoramento
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Informações do processo 1633342-7
- Movimentações
- 3
- Data
- 08/02/2017 a 05/04/2017
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Envolvidos da última movimentação:
- Réu
- Advogado
- Remetente
-
- de Direito Juiz
- Relator
-
- Carlos Mansur Arida Des.
- Autor
Movimentações Ano de 2017
05/04/2017 Visualizar PDF
-
Estado do Paraná
Réu
-
Edivaldo Aparecido de Jesus
Advogado
-
de Direito
Juiz
Remetente
Seção: SEÇÃO DA 5ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Reexame Necessário
Retirado da página 228 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Reexame Necessário
. Protocolo: 2017/5142. Comarca: Clevelândia. Vara: Juízo Único. Ação Originária:
0002097-74.2016.8.16.0071 Ação Civil Pública.
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Julgado em: 21/03/2017
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível
do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos,
em manter a sentença em reexame necessário. EMENTA: EMENTA: REEXAME
NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
PACIENTE PORTADOR DE PSORÍASE (CID10: L40.9) E ARTRITE PSORIÁTICA
(CID10: M07.0). MEDICAMENTO ETANERCEPT 50MG. NECESSIDADE DA
MEDICAÇÃO E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. DIREITO FUNDAMENTAL
À SAÚDE ASSEGURADO NO ART.196 DA CONSTITUIÇÃO. PROTOCOLOS
CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPEUTICAS QUE NÃO PODEM SE SOBREPUJAR
AO DIREITO À SAÚDE DO CIDADÃO.SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME
NECESSÁRIO.
Retirado da página 228 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
10/03/2017 Visualizar PDF
-
Estado do Paraná
Réu
-
Edivaldo Aparecido de Jesus
Advogado
-
de Direito
Juiz
Remetente
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Reexame Necessário
Retirado da página 86 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Reexame Necessário
Comarca: Clevelândia.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00020977420168160071
Ação Civil Pública.
Retirado da página 86 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
08/02/2017
- Juiz de Direito
-
Estado do Paraná
Réu
-
Edivaldo Aparecido de Jesus
Advogado
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Reexame Necessário
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Reexame Necessário
Comarca: Clevelândia. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00020977420168160071
Ação Civil Pública.
Distribuição Automática em 19/01/2017. Relator: Des.
Carlos Mansur Arida
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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