Diário de Justiça do Estado do Paraná 10/03/2017 | DJPR

Azevedo de Araujo Goes . Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná .

Interessado: Célia Regina Rosa . Relator: Des. Leonel Cunha

Apelação Cível

0207 . Processo: 1645212-5

Comarca: Telêmaco Borba.Vara: Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude,
Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial.
Ação Originária: 00051974620168160165 Ação Civil Pública. Apelante: Estado do
Paraná , Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná.
Advogado: Ana Paula Sabetzki Boeing . Apelado: Ministério Público do Estado do
Paraná . Interessado: Samuel Antunes Yonglood . Relator: Des. Leonel Cunha
Apelação Cível e Reexame Necessário
0208 . Processo: 1645401-2

Comarca: Paranacity.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00009036220168160128
Ação Civil Pública. Remetente: Juiz de Direito . Apelante: Município de Paranacity .
Advogado: Talita Mendes Muracami Bolonheis . Apelado: Ministério Público do
Estado do Paraná . Interessado: Estado do Paraná . Advogado: Luiz Alberto
Barboza . Interessado: Nelson Barros de Lima . Relator: Des. Luiz Mateus de Lima
Apelação Cível
0209 . Processo: 1648083-6

Comarca: Arapongas.Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:

00066863720098160045 Indenização. Apelante: Airton Elias Alves Pereira (maior de

60 anos). Advogado: Ivo Bernardes de Almeida Fernandes de Andrade . Apelado:

Município de Arapongas/pr . Advogado: César Guedes Miranda . Relator: Des. Carlos

Mansur Arida

Reexame Necessário

0210 . Processo: 1558281-3

Comarca: Paranacity.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00011123620138160128
Ordinária. Remetente: Juiz de Direito . Autor: Maria Aparecida Teixeira (maior de
60 anos). Advogado: Jorge Roberto Martins Júnior . Réu: Municipio de Paranacity .
Relator: Juiz Subst. 2º G. Rogério Ribas (Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira)
Reexame Necessário
0211 . Processo: 1597374-1

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00023478420168160014 Mandado de
Segurança. Remetente: Juiz de Direito . Autor: Mirian Lauriano Rodrigues Stábile .
Advogado: Jeferson Paulo Fink . Réu: Município de Londrina , Prefeito do Município
de Londrina. Advogado: Maria Christina de Freitas Ramos Pugsley . Relator: Juiz
Subst. 2º G. Rogério Ribas (Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira)

Reexame Necessário

0212 . Processo: 1597905-6

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 3ª
Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00008631020158160001 Declaratória.
Remetente: Juiz de Direito . Autor: Banco Bradesco SA . Advogado: Maria Lucília
Gomes . Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN .
Advogado: Antonio Marcos de Oliveira . Relator: Juiz Subst. 2º G. Rogério Ribas
(Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira)

Reexame Necessário

0213 . Processo: 1607394-8

Comarca: Alto Piquiri.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00009815720158160042
Mandado de Segurança. Autor: Marcia Alves da Silva . Advogado: Márcia Bordignon .
Réu: Juceli Bezerra Ramos . Aut.Coatora: Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente . Relator: Juiz Subst. 2º G. Rogério Ribas (Des.
Adalberto Jorge Xisto Pereira)

Reexame Necessário

0214 . Processo: 1610178-9

Comarca: Assis Chateaubriand.Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes
do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado
Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária:
00027092320128160048 Mandado de Segurança. Autor: Kelli Roberta Pereira Outa .
Advogado: Everton Bogoni . Réu: Prefeita Municipal de Assis Chateaubriand .
Advogado: Cloves Luiz Angeleli . Relator: Des. Nilson Mizuta
Reexame Necessário
0215 . Processo: 1610887-3

Comarca: Antonina.Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho,
Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e
Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 00006735220148160043
Cobrança. Remetente: Juiz de Direito . Autor: Gilcilene Bittencourt Machado
Giambarrezi . Advogado: Daniele de Lima Alves . Réu: Município de Antonina .
Advogado: Fábio Teixeira . Relator: Des. Nilson Mizuta
Reexame Necessário
0216 . Processo: 1611429-5

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 5ª
Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00000128220168160179 Mandado de
Segurança. Remetente: Juiz de Direito . Autor: Alessandro de Oliveira . Advogado:
Mariana Beck Pombo . Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Paraná
- DETRAN . Advogado: Patrícia Strobel Piazzeta , Gysele Vieira Silva Shafa.
Aut.Coatora: Diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN-
PR . Relator: Des. Carlos Mansur Arida
Reexame Necessário
0217 . Processo: 1612072-0

Comarca: Barbosa Ferraz.Vara: Juízo Único. Ação Originária:
00005088820088160051 Reclamatória Trabalhista. Remetente: Juiz de Direito .
Autor: Jose Ignez . Advogado: Rosimery Souza Coletti . Réu: Município de
Corumbataí do Sul/pr . Advogado: Eduardo do Lago Silva . Relator: Juiz Subst. 2º G.
Rogério Ribas (Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira)

Reexame Necessário

0218 . Processo: 1616096-6

Comarca: Umuarama.Vara: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:
00053932620158160173 Ação Civil Pública. Remetente: Juiz de Direito . Autor:
Ministério Público do Estado do Paraná . Réu: Estado do Paraná . Advogado: Weslei
Vendruscolo . Interessado: José Pinto de Oliveira . Relator: Des. Nilson Mizuta
Reexame Necessário
0219 . Processo: 1616485-3

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara:
5ª Vara Cível. Ação Originária: 00026355620158160179 Mandado de Segurança.
Remetente: Juiz de Direito . Autor: Acyr Francisco Tissot . Advogado: Dalva Araújo
Gonçalves , Gisele Mara Gureck Borba, Luiz Marlo de Barros Silva. Réu: Município
de Curitiba . Aut.Coatora: Secretaria Municipal da Saude de Curitiba . Advogado:
Janaína Bressan Tubiana . Relator: Des. Nilson Mizuta
Reexame Necessário
0220 . Processo: 1616742-3

Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá.Vara:
Vara da Infância e Juventude. Ação Originária: 00133052320168160017 Mandado
de Segurança. Remetente: Juiz de Direito . Autor: Enzo Cardoso Lopes
(Representado(a) por sua mãe). Advogado: Bruno Muller Silva . Réu: Município de
Maringá . Advogado: Gustavo Vinícius Camin . Aut.Coatora: Secretário Municipal de
Saúde do Município de Maringá . Relator: Des. Carlos Mansur Arida
Reexame Necessário
0221 . Processo: 1625069-8

Comarca: Primeiro de Maio.Vara: Juízo Único. Ação Originária:
00006980320168160138 Ordinária. Remetente: Juiz de Direito . Autor: Ministério
Público do Estado do Paraná . Réu (1): Estado do Parana . Advogado: Fabíola de
Almeida Zanetti de Brito . Réu (2): Município de Primeiro de Maio . Advogado: Michele
Sayuri Hashimoto . Relator: Juiz Subst. 2º G. Rogério Ribas (Des. Adalberto Jorge
Xisto Pereira)

Reexame Necessário

0222 . Processo: 1625592-2

Comarca: Campo Mourão.Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:
00026252120148160058 Ação Popular. Remetente: Juiz de Direito . Autor: Valter
Velozo . Advogado: Robervani Pierin do Prado , Priscilla Paula de Oliveira Prado.
Réu (1): Melves Muchiuti . Advogado: Melvis Muchiuti . Réu (2): Município de Campo
Mourão . Advogado: Edualdo Fernandes de Oliveira . Réu (3): Nelson José Tureck .
Relator: Des. Luiz Mateus de Lima
Reexame Necessário
0223 . Processo: 1626337-5

Comarca: Apucarana.Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:

00064813520148160044 Ordinária. Remetente: Juiz de Direito . Autor: Alexandre

Galdino de Paula . Advogado: Julio César Guilhen Aguilera . Réu: Estado do Parana .

Advogado: Marco Aurélio Barato . Relator: Des. Nilson Mizuta

Reexame Necessário

0224 . Processo: 1630355-2

Comarca: Apucarana.Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:
00167803720158160044 Ordinária. Remetente: Juiz de Direito . Autor: Escritorio
Central de Arrecadacao e Distribuicao Ecad . Advogado: Ludovico Albino Savaris ,
Luciana de Cássia Savaris Morcelli. Réu: Município de Cambira/pr . Advogado:
Robson Pereira Domingos . Relator: Juiz Subst. 2º G. Edison de Oliveira Macedo
Filho (Des. Luiz Mateus de Lima)

Reexame Necessário

0225 . Processo: 1633342-7

Comarca: Clevelândia.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00020977420168160071

Ação Civil Pública. Remetente: Juiz de Direito . Autor: Rafael Pereira da Cunha ,

Ministério Público da Comarca de Clevelândia. Réu: Estado do Parana . Advogado:

Edivaldo Aparecido de Jesus . Relator: Des. Carlos Mansur Arida

Reexame Necessário

0226 . Processo: 1636613-3

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00183753020168160014 Mandado de
Segurança. Remetente: Juiz de Direito . Autor: Ministério Público do Estado do
Paraná . Réu: Estado do Paraná . Aut.Coatora: Diretora da 17ª Regional de Saúde .
Advogado: Edivaldo Aparecido de Jesus . Relator: Des. Carlos Mansur Arida
Reexame Necessário
0227 . Processo: 1639864-2

Comarca: Umuarama.Vara: Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude,
Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial. Ação
Originária: 00048987920158160173 Ação Civil Pública. Remetente: Juiz de Direito .
Autor: Ministério Público do Estado do Paraná . Interessado: Daphne Ernesto , Sonia
Correia Ernesto. Réu: Município de Umuarama/PR . Advogado: Marcelo Gomes do
Vale , Alexandre Augusto Mendes de Queiroz. Relator: Des. Carlos Mansur Arida
Reexame Necessário
0228 . Processo: 1642239-4

Comarca: Guaíra.Vara: Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude
e Juizado Especial Criminal. Ação Originária: 00034319820168160086 Ação Civil
Pública. Remetente: Juiz de Direito . Autor: Ministério Público do Estado do Paraná .
Interessado: Vinicius Gabriel de Oliveira Sanchez . Réu: Estado do Paraná .
Advogado: André Mendonça Vieira . Relator: Juiz Subst. 2º G. Rogério Ribas (Des.
Adalberto Jorge Xisto Pereira)

Reexame Necessário

0229 . Processo: 1642670-5

Comarca: Castro.Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:
00001041720168160064 Ação Civil Pública. Remetente: Juiz de Direito . Autor: