Informações do processo 1636613-3

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 08/02/2017 a 05/04/2017
  • Estado
  • Paraná
Envolvidos da última movimentação:
  • Aut.coatora
    • Diretora da 17ª Regional de Saúde

Movimentações Ano de 2017

05/04/2017 Visualizar PDF

  • Diretora da 17ª Regional de Saúde
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DA 5ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Reexame Necessário

. Protocolo: 2017/7671. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro
Central de Londrina. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:
0018375-30.2016.8.16.0014 Mandado de Segurança.


Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível


Julgado em:
21/03/2017

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara
Cível do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de
votos, em manter a sentença em reexame necessário. EMENTA: EMENTA:
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO DENOSUMABE 60MG. PACIENTE IDOSA. NECESSIDADE E
HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
ASSEGURADO NO ART.196 DA CONSTITUIÇÃO. PROTOCOLOS CLÍNICOS E
DIRETRIZES TERAPEUTICAS QUE NÃO PODEM SE SOBREPUJAR AO DIREITO
À SAÚDE DO CIDADÃO.SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.


Retirado da página 229 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

10/03/2017 Visualizar PDF

  • Diretora da 17ª Regional de Saúde
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Reexame Necessário

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00183753020168160014 Mandado de
Segurança.


Retirado da página 86 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

08/02/2017

  • Juiz de Direito
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Reexame Necessário

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 2ª

Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00183753020168160014 Mandado de

Segurança.


Distribuição Automática em 25/01/2017.

Relator: Des. Carlos Mansur Arida


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão