Informações do processo 1597903-2

. Protocolo: 2016/193233. Comarca: Foro Central da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 23ª Vara Cível. Ação Originária:
0045427-79.2012.8.16.0001 Usucapião.

Julgado em:
09/08/2017

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento
à apelação, nos termos do voto do relator. EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO
URBANO FAMILIAR.ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL.INAPLICABILIDADE.
ANÁLISE DA PRETENSÃO COM BASE EM FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO.
POSSIBILIDADE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA REDUZIDA. CONDOMÍNIO
PRO INDIVISO. QUE AFASTA A POSSE COM ÂNIMO DE DONO DA PARTE
IDEAL DO REQUERIDO. ABANDONO VOLUNTÁRIO.FATO NÃO COMPROVADO.
EXTINÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL POR INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM
COMUM.INTENÇÃO DO EX-CÔNJUGE DE MANUTENÇÃO DA PROPRIEDADE
COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CAUSA LÍCITA PARA INVERSÃO DO
EXERCÍCIO DA POSSE PELA REQUERENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REDUÇÃO DEVIDA.QUANTIA ARIBTRADA EM MONTANTE IRRAZOÁVEL E
DESPROPORCIONAL FACE ÀS PECULIARIDADES DA CAUSA. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 23ª

Vara Cível. Ação Originária: 00454277920128160001 Usucapião.