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Movimentações Ano de 2016
26/07/2016
. Protocolo: 2015/386483. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 3ª Vara Cível. Ação
Originária: 0030511-79.2014.8.16.0030 Manutenção de Posse.
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Julgado em: 29/06/2016
DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO
DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR.LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE. INCIDÊNCIA DA LEI 9.154/97. LEILÃO QUE É MERO
EXERCÍCIO DE DIREITO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO
DA POSSE. VERIFICAÇÃO IN STATUS ASSERTIONES. FALTA DE INTERESSE
DE AGIR.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUE É DE
RIGOR (ART. 267 VI DO CPC/73). RECURSO DESPROVIDO.
20/06/2016
Comarca: Foz do Iguaçu.Vara: 3ª Vara Cível. Ação Originária:
00305117920148160030 Manutenção de Posse.
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