Informações do processo 1287917-7

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 10/05/2016 a 29/06/2016
  • Estado
  • Paraná
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

29/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DA 8ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

. Protocolo: 2014/387015. Comarca: Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 2008.00082720
Ação Ordinária de Responsabilidade Civil.


Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível


Julgado
em: 02/06/2016

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Câmara Cível,
à unanimidade de votos, em juízo de retratação positivo, modificar a
decisão na forma e para o fim acima especificados. EMENTA: AÇÃO
DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. DECLINAÇÃO DE
COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO
PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR O DESMEMBRAMENTO DO
FEITO.INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR O FEITO
EM RELAÇÃO AOS AUTORES QUE POSSUEM APÓLICES DE SEGURO
VINCULADAS AO RAMO 66. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL POR
ESTES. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CÂMARA PELA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA
PARA DELIBERAÇÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, EM RAZÃO DO
JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.483.620/SC, REPRESENTATIVO
DA CONTROVÉRSIA. CONTRATOS FIRMADOS ANTES DA LEI 7.682/88
RESPONSÁVEL POR CRIAR O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES
SALARIAL (FCVS). AUSÊNCIA DE QUALQUER RISCO DE COMPROMETIMENTO
DESTE. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE POR PARTE DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL QUE NÃO SE JUSTIFICA.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO.
ALTERAÇÃO DO JULGADO ANTERIOR. INOCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ
FÉ.CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO DA MULTA DO ART.538,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE DEVE SER
AFASTADA. RESTITUIÇÃO DOS PRESENTES À 1º VICE- PRESIDÊNCIA PARA
OS DEVIDOS FINS.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

20/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Agravo de Instrumento

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 1ª
Vara Cível. Ação Originária: 200800082720 Ação Ordinária de Responsabilidade
Civil.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

10/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Agravo de Instrumento

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª
Vara Cível. Ação Originária: 200800082720 Ação Ordinária de Responsabilidade
Civil.


Distribuição por
Sucessão em 27/04/2016. Relator: Des. Luiz Cezar Nicolau. Relator Convocado: Juiz
Subst. 2º G. Ademir Ribeiro Richter


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

Criando um monitoramento

Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário

Para criar um monitoramento é preciso estar cadastrado

continuar

15 segundos

para se cadastrar

+ de 900 mil

usuários cadastrados

Confirma a exclusão?