Informações do processo 1497422-0

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 19/05/2016 a 09/06/2016
  • Estado
  • Paraná

Movimentações Ano de 2016

09/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DA 16ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível

. Protocolo: 2016/14026. Comarca: Jacarezinho. Vara: Vara Cível e da Fazenda
Pública. Ação Originária: 0000072-75.2014.8.16.0098 Revisional.


Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível


Julgado
em: 01/06/2016

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Décima Sexta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em
conhecer o recurso e, dar parcial provimento à apelação. EMENTA: REVISIONAL
DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
TUTELA ANTECIPADA.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.APLICABILIDADE
DA MP 2.170-36 EM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS (RECURSO
REPETITIVO RESP 937.827/RS).RESTITUIÇÃO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO.
MULTA. DEVIDA. LIMINAR NÃO REVOGADA. SUCUMBÊNCIA.ADEQUAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS.Apelação Cível parcialmente provida.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

19/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Jacarezinho.Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:

00000727520148160098 Revisional.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão